finlight API – Termos de Uso

Data de Vigência

02.10.2026

1. Uso da API

Estes Termos constituem um acordo entre você e a Bartsch und Büyükkakac GbR, Max-Bill-Str. 3, 67061 Ludwigshafen, Alemanha (doravante denominada finlight ou nós).

Você pode acessar e usar a API para fins lícitos, de acordo com estes Termos. Você é responsável por garantir que seu uso da API esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo uso de conteúdo, direitos autorais e regulamentos de proteção de dados.

2. Licença e Uso Comercial

Sujeito a estes Termos, a finlight concede a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de acessar e usar a API e a estrutura de dados, os metadados e o enriquecimento que criamos. Você pode usar a API para fins pessoais, internos e comerciais, inclusive em seus próprios produtos e serviços. Você não pode compartilhar, sublicenciar ou revender o acesso à API em si a terceiros.

Esse direito abrange somente o nosso serviço. Ele não constitui uma licença sobre o conteúdo de terceiros ao qual a API se refere, conforme explicado na próxima seção.

3. Conteúdo de Terceiros: Sem Licença

A API retorna links, títulos, resumos e metadados que se referem a conteúdo publicado em sites de terceiros, juntamente com o enriquecimento que geramos. A finlight não possui nem controla esse conteúdo de terceiros e não concede a você quaisquer direitos sobre ele. Todos os direitos sobre o conteúdo de terceiros permanecem com o editor original.

Se e como você pode usar conteúdo de terceiros depende das leis de direitos autorais e das demais leis do seu país, bem como dos termos da respectiva fonte. É sua responsabilidade verificar isso antes de usar o conteúdo e, quando necessário, obter uma licença do titular de direitos. A finlight não autoriza a redistribuição ou republicação de conteúdo de terceiros.

Não monitoramos nem temos como verificar a forma como você usa os dados obtidos por meio da API. Não prestamos assessoria jurídica, e nada do que dizemos sobre o uso permitido substitui a sua própria avaliação.

4. Atribuição

Ao exibir ou distribuir dados obtidos por meio da API, como títulos ou resumos, você deve atribuí-los claramente à fonte original, nomeando o editor e incluindo um link direto para o artigo original.

5. Chave da API e Controle de Acesso

Você é responsável por manter sua chave de API segura. Você não pode criar várias contas para contornar limites de uso. O abuso da API, incluindo raspagem de dados ou engenharia reversa, pode resultar na suspensão do acesso.

6. Usos Proibidos

• Usar a API para redistribuir conteúdo de terceiros protegido por direitos autorais sem autorização.
• Usar a API para raspar ou coletar dados em violação dos termos de sites de terceiros.
• Contornar limites de taxa ou restrições de acesso.
• Usar a API para criar um serviço concorrente de notícias ou distribuição de conteúdo.
• Usar a API ou os dados obtidos por meio dela de forma que viole a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.

7. Remoção de Conteúdo e Solicitações de Titulares de Direitos

A finlight respeita os direitos dos proprietários de conteúdo. Se você é um editor ou titular de direitos e acredita que seu conteúdo está sendo usado de forma inadequada, por favor entre em contato conosco em info@finlight.me. Investigaremos e removeremos o conteúdo, se necessário.

Por favor, informe-nos qual conteúdo ou fonte está em questão e que você é o titular de direitos ou age em nome dele. Analisamos as solicitações com prontidão e podemos remover ou bloquear conteúdos individuais ou fontes inteiras. Se informarmos a você, como cliente, que determinado conteúdo não pode mais ser usado, você deve parar de usá-lo e excluí-lo dos seus sistemas sem demora injustificada.

8. Modificações e Disponibilidade

Podemos atualizar, modificar ou descontinuar a API (ou qualquer parte dela) a qualquer momento. Fontes e conteúdos podem ser adicionados, alterados ou removidos a qualquer momento, por exemplo por motivos técnicos ou jurídicos ou a pedido de um titular de direitos. Buscamos fornecer disponibilidade consistente, mas não garantimos tempo de atividade, a disponibilidade de qualquer fonte específica ou prazos de entrega. Uma alteração nas fontes ou nos conteúdos disponíveis não constitui defeito e não dá a você direito a reembolso nem a redução de preço. Se descontinuarmos um plano pago como um todo, reembolsamos a parte não utilizada do período que você já pagou.

9. Limitação de Responsabilidade

Respondemos de forma ilimitada por danos causados com dolo ou culpa grave, por lesões à vida, ao corpo ou à saúde, por garantias que tenhamos concedido e nos termos da legislação imperativa sobre responsabilidade pelo produto. Em casos de culpa leve, respondemos somente pela violação de uma obrigação contratual essencial, ou seja, uma obrigação cujo cumprimento é o que torna possível a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento você pode normalmente confiar. Nesse caso, nossa responsabilidade se limita aos danos previsíveis e típicos para esse tipo de contrato. Qualquer responsabilidade adicional fica excluída.

Se você for um cliente empresarial, nossa responsabilidade em casos de culpa leve fica, além disso, limitada ao valor das taxas que você nos pagou nos doze meses anteriores ao evento que causou o dano.

A API fornece metadados de notícias de fontes de terceiros com base no melhor esforço. Não garantimos que esses dados sejam completos, precisos ou atualizados, e eles não constituem aconselhamento de investimento. Sentimento, entidades, categorias e outros enriquecimentos são gerados automaticamente e podem estar errados. As decisões que você toma com base nos dados são de sua própria responsabilidade.

10. Rescisão e Suspensão

Podemos suspender ou encerrar o acesso à API se você violar estes Termos e, nos demais casos, mediante aviso prévio razoável. Podemos suspender o acesso imediatamente se tivermos motivos para suspeitar de abuso, se um titular de direitos ou uma autoridade apresentar reclamação sobre o seu uso ou se a continuidade do serviço nos expuser a risco jurídico. Você pode parar de usar a API a qualquer momento. Após a rescisão, todos os direitos concedidos a você sob estes Termos cessarão imediatamente. Se rescindirmos uma assinatura paga sem que tenha havido violação de sua parte, reembolsamos a parte não utilizada do período que você já pagou. Podemos recusar novas assinaturas de clientes que tenham, repetidamente, desistido de contratos ou obtido reembolsos.

11. Assinaturas, Cobrança e Renovação

Os planos pagos são oferecidos como assinaturas. O disposto a seguir se aplica a todos os planos pagos, salvo se um acordo escrito separado conosco dispuser de outra forma.

• Cobrança: As assinaturas são cobradas antecipadamente a cada período de faturamento. O preço e o período de faturamento (mensal, salvo indicação em contrário) são exibidos no checkout antes de você confirmar o pedido.
• Renovação automática: Sua assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de faturamento por um novo período de mesma duração. A cada renovação, o preço então vigente do seu plano, acrescido dos impostos aplicáveis, é cobrado no método de pagamento cadastrado, até que você cancele.
• Cancelamento: Você pode cancelar a qualquer momento no seu painel, em Gerenciar Assinaturas, ou enviando um e-mail para info@finlight.me. O cancelamento entra em vigor ao final do período de faturamento em curso. Até lá você mantém o acesso ao seu plano pago e não é cobrado novamente.
• Testes gratuitos: Se um plano incluir um teste gratuito, a duração do teste é exibida no checkout. A menos que você cancele antes do fim do teste, sua assinatura se converte em assinatura paga e o primeiro período de faturamento é cobrado no seu método de pagamento quando o teste termina. Os testes gratuitos estão disponíveis uma única vez por cliente.
• Mudanças de plano: Você pode mudar de plano a qualquer momento no seu painel. O preço do novo plano é exibido antes de você confirmar a mudança.
• Alterações de preço: Podemos alterar o preço de um plano. Avisaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes que um novo preço se aplique à sua assinatura. O novo preço se aplica a partir da primeira renovação após esse prazo de aviso. Se você não concordar, poderá cancelar antes dessa renovação.
• Falhas de pagamento: Se o pagamento de uma renovação falhar, podemos tentar a cobrança novamente. Se o pagamento continuar falhando, podemos suspender os recursos pagos ou mover sua conta para o plano gratuito.
• Reembolsos: Os reembolsos são regidos pela nossa Política de Reembolso. Os consumidores na UE, no EEE e no Reino Unido têm um direito legal de arrependimento de 14 dias, que é explicado nela. Os direitos legais obrigatórios permanecem inalterados.

12. Sua Responsabilidade

Você é responsável pela forma como usa a API e os dados que obtém por meio dela. Se você a usar de uma forma que viole estes Termos ou a lei, e alguém apresentar uma reivindicação contra nós por causa disso, você arca com essa reivindicação e com nossos custos jurídicos razoáveis. Isso não se aplica se você não tiver culpa.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos com efeito para o futuro se houver um motivo válido, por exemplo mudanças na legislação, no nosso serviço ou nas fontes que cobrimos. Informaremos você por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes que uma alteração entre em vigor. Se você não se opuser dentro desse prazo, a alteração será considerada aceita, e destacaremos isso no aviso. Se você se opuser, os Termos anteriores continuam a ser aplicáveis e cada parte pode encerrar o contrato ao final do período de faturamento em curso. Alterações que afetem as obrigações principais do contrato exigem o seu consentimento expresso.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Alemanha, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis. Se você for consumidor, as normas imperativas de proteção ao consumidor do país em que você tem residência habitual continuam a ser aplicáveis.

Se você for um cliente empresarial, os tribunais competentes para Ludwigshafen am Rhein, Alemanha, têm competência exclusiva para todas as controvérsias decorrentes destes Termos ou relacionadas a eles, na medida em que a lei permita tal acordo.

15. Disposições Finais

A finlight não tem vínculo com os editores e as fontes aos quais a API se refere, nem é endossada ou patrocinada por eles. Os nomes e as marcas deles pertencem aos respectivos proprietários.

Não somos responsáveis por falhas ou atrasos causados por eventos fora do nosso controle razoável, como interrupções em provedores de infraestrutura ou alterações feitas por fontes de terceiros.

Se uma disposição destes Termos for ou se tornar inválida, as demais disposições permanecem em vigor.

16. Contato

Para consultas jurídicas ou solicitações de remoção de conteúdo, por favor entre em contato: info@finlight.me